Termos e Condições de Uso do Portal Web da Comissão de Promoção do Peru para a exportação e o Turismo (Promperú).
1. Condições Gerais e Sua Aceitação
A seguir estão estipuladas as condições que regulam o uso da informação em formato digital e serviços de www.peru.travel (doravante denominado "Site da Internet") que a Comissão de Promoção do Peru (doravante denominada "PromPerú") coloca gratuitamente à disposição dos usuários da Internet.
O uso do site confere a condição de usuário e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das Condições Gerais de Uso, desde o momento que o usuario acessar o site. Consequentemente, o uso deste website constitui a aceitação destas condições de uso.
A utilização de determinados serviços oferecidos aos Usuários através do site está sujeita a condições particulares, próprias, que, dependendo do caso, substituem, completam e / ou modificam as Condições Gerais (doravante denominadas "Condições Particulares"), portanto, seu uso constitui aceitação das condições particulares.
Essas condições constituem um acordo integral entre o usuário e a PromPerú no tocante ao uso deste site, e prevalece e substitui outras comunicação, acordos ou propostas verbais ou escritas entre o usuário e a página da web com relação apenas ao assunto em questão.
A PromPerú se reserva o direito de modificar os Termos e Condições Gerais de Uso do Site a qualquer momento, notificando o usuário da nova versão com as modificações inseridas através da publicação no site, presumindo a aceitação dessas condições, caso o usuário continue usando o serviço.
2.- Objeto
Através do site, a PromPerú fornece aos usuários acesso e uso de vários serviços e conteúdos disponibilizados pela PromPerú, ou por terceiros usuários do site e/ou terceiros fornecedores de serviços e de conteúdos.
A PromPerú reserva-se o direito de rescindir ou modificar unilateralmente a configuração, apresentação e condições de uso do site ou de seus serviços.
3.- Condições de Acesso e Uso do Site
3.1.- Sobre o Acesso e Uso
Este site é para uso pessoal, portanto o usuário não está autorizado a modificar, copiar, distribuir, divulgar, transmitir, usar, reproduzir, publicar, transferir, vender informações, software, produtos ou serviços que possam ser obtidos da página web.
A prestação do serviço do site pela PromPerú é gratuita para os usuários e não requer subscrição prévia ou registro do usuário, salvo indicação ao contrário. O Usuário se compromete a usar o site e os serviços em conformidade com a lei, a moral e os bons costumes.
O usuário compromete-se a abster-se de utilizar o site e os serviços para fins ou efeitos ilícitos, contrários às disposições destas Condições Gerais, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, que, de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o site e os serviços ou impedir o uso normal ou aproveitamento do site e dos serviços pelos usuários.
3.2.- Sobre o Conteúdo
Se desejar obter informações sobre como obter a permissão da PromPerú para o uso do Conteúdo, o Usuário deve entrar em contato conosco.
Em caso de violação de algum destes termos, a permissão para o uso do conteúdo terminará automáticamente e o Usuário deverá destruir imediatamente as cópias feitas do material obtido.
O Usuário concorda em utilizar o conteúdo de forma diligente, correta e lícita, abstendo-se de utilizá-lo para fins contrários à lei, à ordem pública, à moral e aos bons costumes.
3.3.- Propriedade Intelectual
Os direitos de propriedade intelectual relativos aos serviços, conteúdos, sinais distintivos e domínio do site, bem como os direitos de uso e exploração, incluindo sua divulgação, publicação, reprodução, distribuição e transformação, são de propriedade exclusiva da PromPerú. O Usuário não adquire nenhum direito pelo simples uso dos serviços e conteúdos do site, e em nenhum momento tal uso será considerado como uma autorização e/ou licença para seu uso para fins diferentes dos contemplados nos presentes termos e condições de uso.
3.4.- Propriedade Intelectual de Terceiros
O Usuário concorda que as disposições estabelecidas no parágrafo anterior, no tocante à titularidade dos direitos da PromPerú, também são aplicáveis aos direitos de terceiros, com relação aos serviços e conteúdos das páginas vinculadas ao site.
3.5.- Uso de Serviços
A PromPerú reserva alguns dos serviços oferecidos pelo site aos Usuários cadastrados através do preenchimento correspondente do Registro de Usuários da PromPerú, disponível para Usuários que desejam se cadastrar.
Os usuários se comprometem a selecionar, usar e manter seu nome de Usuário (doravante denominado login) e sua senha (doravante denomidada password).
3.6.- Atribuição das Chaves de Acesso
A PromPerú atribuirá as chaves de acesso, as quais serão comunicadas através de e-mails aos seus respectivos usuários. O usuário poderá em qualquer momento modificá-las por outras quaisquer; no entanto, não poderá escolher palavras, expressões ou conjunto gráfico-denominativos invonvenientes, ofensivos, coincidentes com marcas registradas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de personagens públicos ou famosos para cuja utilização não esteja autorizado. e em geral, contrário à lei, à ordem pública, à moral e aos bons costumes.
3.7.- Uso e Custódia
O usuário compromete-se a fazer uso diligente das chaves de acesso, bem como a não disponibilizar seus códigos de acesso a terceiros.
O usuário compromete-se a comunicar a PromPerú, o quanto antes, sobre a perda ou roubo das chaves de acesso, bem como sobre qualquer risco de acesso às chaves por terceiros.
3.8.- Uso dos serviços oferecidos no site em conformidade com a política Anti Spamming da PromPerú
O usuário compromete-se a fazer uso dos serviços de acordo com a Política Anti Spamming da PromPerú e, em particular, compromete-se a abster-se do seguinte:
● Enviar publicidade de qualquer tipo e comunicações para venda ou outros fins comerciais a uma pluralidade de pessoas sem sua prévia solicitação ou consentimento.
● Enviar quaisquer outras mensagens não solicitadas ou previamente consentidas para uma pluralidade de pessoas.
● Enviar cadeias de mensagens eletrônicas que não sejam solicitadas ou tenham sido previamente consentidas.
● Usar listas de distribuição que podem ser acessadas através do site ou serviços para realizar as atividades indicadas nos itens anteriores.
● Colocar à disposição de terceiros, para qualquer finalidade, dados coletados de listas de distribuição.
● Os usuários prejudicados pela recepção de mensagens não solicitadas, endereçados a uma pluralidade de pessoas, poderão comunicar a PromPerú enviando uma mensagem para a conta de e-mail postmaster@promperu.gob.pe.
3.9.- Hiperlinks
O site da Internet contém links para outros sites da Internet que são mantidos por terceiros.
Os Usuários e, em geral, as pessoas que pretendem estabelecer um hiperlink entre seu site e o Site (doravante denominado "Hyperlink"), deverão cumprir as seguintes condições:
● O Hyperlink só permitirá o acesso às páginas da web do site, mas não poderá reproduzi-las de forma alguma.
● Não são permitidas manifestações ou indicações falsas, imprecisas ou incorretas nas páginas web do Site, dos Serviços e, em particular, não é permitido declarar ou dar a entender que a PromPerú autorizou o Hiperlink, ou que supervisionou ou assumiu de alguma forma o conteúdo ou serviços oferecidos ou disponibilizados da página Web em que se establece o hiperlink.
● Com exceção dos sinais que fazem parte do próprio hiperlink, a página da web em que o hiperlink é estabelecido não conterá nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à PromPerú.
● A página da Web na qual o hiperlink é estabelecido não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à ordem pública, à moral e aos bons costumes, nem conterá conteúdos contrários aos direitos de terceiros.
O estabelecimento do hiperlink não implica, em nenhum caso, a existência de relações entre a PromPerú e o site de Internet de Terceiros no qual se establece, nem a aceitação e aprovação pela PromPerú de seus conteúdos ou serviços.
3.10.- Links que permitem o acesso a outras páginas da web do site
O Site poderá fornecer links para outros Sites ou recursos na World Wide Web. Como a PromPerú não tem controle sobre esses sites e recursos, o usuário aceita e concorda que a PromPerú não é responsável pela disponibilidade dos referidos sites e recursos externos, e não os endossa ou é responsável ou tem alguma obrigação pelo conteúdo, comercialização, produtos ou outros materiais nos sites ou recursos, ou disponíveis nesses sites. Além disso, o Usuário aceita e concorda que a PromPerú não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada, por ou em conexão com o uso ou confiança em qualquer Conteúdo, bens ou serviços disponíveis através de qualquer site.
4.- Dados de Caráter Pessoal
Para usar alguns dos Serviços, os Usuários devem previamente fornecer à PromPerú certos dados de caráter pessoal (doravante, denominados "Dados Pessoais").
5.- Uso do Site, dos Serviços e do Conteúdo sob a Responsabilidade Exclusiva do Usuário
O Usuário está ciente e aceita voluntariamente que o uso do Site, dos Serviços e do Conteúdo ocorre, em qualquer caso, sob sua única e exclusiva responsabilidade.
6.- Exclusão de Garantias e Responsabilidade
6.1.- Disponibilidade e continuidade, utilidade e falibilidade
A PromPerú não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Site e dos Serviços. Quando razoavelmente possível, a PromPerú alertará previamente sobre interrupções no funcionamento do Site e dos Serviços. A PromPerú também não garante a utilidade do site e dos serviços para a realização de qualquer atividade em particular, nem de sua infalibilidade, e se exime de qualquer responsabilidade relacionada à acessibilidade pelos usuários à diferentes páginas da web com hiperlink no site.
A PromPerú exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possa ocorrer devido à falta de disponibilidade ou continuidade do funcionamento do Site e dos Serviços, à defraudação da utilidade que os usuários possam ter atribuído ao site e aos serviços, à falibilidade do site e dos serviços e, em particular, embora não exclusivamente, à falhas no acesso às diferentes páginas web do site ou àquelas de que os serviços são fornecidos.
6.2.- Danos nos sistemas de de informática
A PromPerú não controla ou garante a ausência de vírus ou outros elementos nos Conteúdos que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados no sistema do seu computador.
A PromPerú exime-se de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ocorrer debido à vírus ou à presença de outros elementos nos conteúdos, que possam causar alterações no sistema infromático, documentos eletrônicos ou arquivos dos usuários.
6.3.- Legalidade, Confiabilidade e Utilidade
A PromPerú exime-se qualquer responsabilidade por danos e/ou prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilidade, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos e, em particular, embora não exclusivamente, pelos danos e prejuízos causados por:
● O descumprimento da lei, da ordem pública, da moral e dos bons costumes em resultado da transmissão, divulgação, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos.
● A violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial dos segredos comerciais, dos compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos de honra, à privacidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de todos outra natureza pertencente a um terceiro como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilidade, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos.
● A realização de atos de concorrência desleal e publicidade enganosa como resultado da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recebimento, obtenção ou acesso aos conteúdos.
● A falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e / ou atualidade do conteúdo.
● A inadequação para qualquer tipo de propósito e a defraudação das expectativas geradas pelos conteúdos.
● O descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou rescisão por qualquer razão das obrigações contraídas por terceiros e contratos feitos com terceiros através do conteúdo ou pelo acesso ao conteúdo.
● Os vícios e defeitos de todos os tipos de conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados ou de outra forma transmitidos ou disponibilizados, recebidos, obtidos ou acessados através do site ou dos serviços.
7.- Desativação ou bloqueio do Acesso ao Site e/ou Serviços
A PromPerú reserva-se o direito de desativar ou bloquear o acesso ao Site e/ou Serviços, em qualquer momento e sem aviso prévio, aos Usuários que deixarem de cumprir com estas Condições Gerais ou com as Condições Particulares que resultem de sua aplicação.
8.- Procedimento em caso de Realização de Atividades de natureza Ilícita
En el caso de que cualquier Usuario o un tercero considere que existen hechos o circunstancias que revelen el carácter ilícito de la utilización de cualquier contenido y/o de la realización de cualquier actividad en las páginas web incluidas en o accesibles a través del Sitio y, en particular, de la violación de derechos de propiedad intelectual o industrial (patentes, modelos y dibujos industriales, marcas y nombres comerciales, etc.) u otros derechos, deberán enviar una notificación a PromPerú en la que se contengan los siguientes extremos:
No caso em que qualquer usuário ou um terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que revelem a natureza ilícita do uso de qualquer conteúdo e / ou o desempenho de qualquer atividade nas páginas da web incluídas ou acessíveis através do site e, em particular, da violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial (patentes, modelos e desenhos industriais, marcas comerciais e nomes comerciais, etc.) ou outros direitos, deverá enviar uma notificação à PromPerú com os seguintes dados:
● Dados Pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail do reclamante.
● Especificação da suposta atividade ilegal realizada no Site e, em particular, no caso de uma suposta violação de direitos, indicação precisa e específica do conteúdo protegido, bem como sua localização nas páginas da web.
● Violação de direitos, assinatura autêntica ou equivalente, com os dados pessoais do titular dos direitos supostamente infringidos ou da pessoa autorizada a agir em nome e por conta desta.
● Declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante, que as informações fornecidas na notificação são precisas e da ilegalidade do uso dos conteúdos ou a realização das atividades descritas.
● Estas notificações deverão ser enviadas para postmaster@promperu.gob.pe.
9.- Lei Aplicável e Jurisdição
A PromPerú tem sua sede na cidade de Lima, Peru. Todas as questões e/ou assuntos legais que surjam ou estejam relacionados com o site, deverão ser tratados conforme e segundo o determinado pela lei peruana. O Usuário aceita submeter-se à jurisdição dos tribunais peruanos, em qualquer processo ou ação legal. Se qualquer disposição deste acordo for declarada nula ou inexequível por qualquer autoridade pertinente, a invalidação de tal disposição não afetará a validade das demais disposições deste acordo, e as demais disposições permanecerão em plena vigência.